A menos de três meses da Exposição Agropecuária de Campo Grande (Expogrande 2011), marcada para o período do dia 14 a 24 de abril com agenda de shows com Luan Santana, e Victor & Léo, Bruno & Marrone, Michel Teló, João Bosco & Vinícius, Breno Reis & Marco Viola, Restart, Exalta Samba, entre outros, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) fica sem local para as atrações musicais, rodeios etc. Sob pena de multa diária de R$ 100 mil, eventos do gênero estão proibidos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, da entidade. A decisão foi tomada na manhã de hoje, por unanimidade, pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, seguindo voto do desembargador relator Sideni Soncini Pimentel ao julgar recurso do Ministério Público Estadual em ação civil pública contra a Acrissul. Na ação, o Parquet alega que os eventos realizados naquele local não têm concessão dos licenciamentos ambientais necessários e que o local onde está o parque é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados pela Lei nº 2.909/92 e Lei Complementar Municipal nº 08/96. Para o MP a limitação não é respeitada e resulta em reclamações dos moradores da região. Por unanimidade, os membros da 5ª Turma deram provimento ao recurso, nos termos do relator. Como a decisão não foi do pleno, cabe recurso.
Fonte: marcoeusebio
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